O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou, nesta sexta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a suspensão e a prorrogação de prazos processuais devido à instabilidade global nos serviços da Microsoft, registrada desde quinta-feira (12).
O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, presidente dos dois órgãos. A entidade solicita que os prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro sejam prorrogados e que a contagem dos demais fique suspensa enquanto persistirem os problemas.
A OAB também defende que a contagem dos prazos seja retomada apenas no primeiro dia útil após a confirmação oficial da normalização dos serviços. A solicitação ao CNJ tem alcance nacional, enquanto o pedido ao STF contempla os processos em tramitação na Corte.
A instabilidade atingiu ferramentas como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online, utilizadas por diversos órgãos do Judiciário para comunicação, reuniões virtuais e compartilhamento de documentos.
Segundo a entidade, as falhas podem prejudicar o atendimento a advogados e partes, a realização de audiências, os despachos virtuais e a comunicação entre tribunais. A OAB argumenta que, mesmo com os sistemas de processos eletrônicos funcionando, a indisponibilidade das ferramentas de comunicação compromete o exercício da advocacia e pode causar prejuízos aos envolvidos nos processos.
