O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) a criação de um limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED em algumas instituições financeiras. A medida vale para instituições de pagamento não autorizadas e para aquelas conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI).
O objetivo é dificultar operações de lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, movimentações acima desse valor precisarão ser feitas em mais de uma operação. Ele afirmou que 99% das transações de pessoas jurídicas já ficam abaixo do teto, o que permitirá identificar com mais facilidade movimentações suspeitas.
A regra permanece até que as instituições obtenham autorização do BC ou que os PSTIs adotem novos controles.
O Banco Central também elevou as exigências para credenciamento de prestadores de serviço, impondo capital mínimo de R$ 15 milhões. Quem descumprir as normas pode sofrer medidas cautelares ou até ser descredenciado. As empresas têm quatro meses para se adequar, e as novas regras entram em vigor imediatamente.
Além disso, apenas integrantes dos segmentos S1 a S4, exceto cooperativas, poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições não autorizadas. Os contratos atuais devem ser ajustados em até 180 dias.
O BC também antecipou para maio de 2026 o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem credenciamento — antes previsto para dezembro de 2029.
