A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) conquistou na justiça o direito de os consumidores terem desconto na conta de água quando houver suspensão do serviço. A ação civil foi movida contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa).
A decisão leva em conta as interrupções no fornecimento de água que afetaram aproximadamente 1,5 milhão de moradores em quase 130 bairros de Salvador desde 2016. O processo começou a tramitar na justiça quatro anos atrás, segundo a DPE.
“A decisão primeiramente reconhece o dano coletivo, e a indenização ratifica a extensão do efeito danoso das ações de interrupção e/ou suspensão indevida de serviços essenciais para os cidadãos”, avaliou a defensora pública Nayana Gonçalves, que acompanhou a proposição.
A defensora pública Mônica Soares, uma das autoras da ação, afirmou à TV Bahia que a decisão assegura que, em casos de desabastecimento, sejam garantidos: a regularidade no fornecimento de água; a apresentação de um plano regional de abastecimento, além de um plano de contingência e emergência para enfrentar essas situações imprevistas; a suplementação por meio de carros-pipa; e o desconto na conta de água para aqueles que tiveram o serviço interrompido.
A Embasa afirmou que as interrupções no fornecimento de água entre 2020 e 2021, citadas na ação, ocorreram devido a questões específicas relacionadas a serviços preditivos, preventivos e corretivos que são parte da operação dos sistemas de abastecimento. A empresa alegou que sempre buscou restabelecer o serviço o mais rápido possível em cada situação.
