O governo federal estuda elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil. A informação foi confirmada à Folha de S.Paulo pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França, que admitiu a necessidade de atualização, embora ainda não haja uma proposta formalizada.
A alternativa que mais agrada ao Palácio do Planalto e à equipe econômica é a criação de uma tabela progressiva de contribuição ao INSS, proporcional à renda do empreendedor. A medida permitiria um modelo mais justo e equilibrado para os diferentes perfis de MEI.
Segundo França, a mudança pode ser implementada ainda em 2025, com base na reforma tributária aprovada em dezembro de 2023.
A nova estrutura simplificada de impostos favorece o ajuste, já que o MEI já opera sob regime unificado.
Hoje, o microempreendedor paga 5% sobre o salário mínimo, além de taxas variáveis conforme a atividade exercida. A contribuição garante benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
