O Governo Federal vai liberar parte do saldo do FGTS para quem foi demitido sem justa causa e é optante do saque-aniversário. A novidade foi anunciada nesta terça-feira (23) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. A regulamentação foi confirmada por meio de Medida Provisória.
Segundo o Governo Federal, a primeira parcela será de até R$ 1,8 mil, depositada no dia 30 de dezembro. A segunda será creditada no dia 12 de fevereiro.
O valor injetado na economia deve ser de R$ 7,8 bilhões, beneficiando 13 milhões de pessoas.
O saque-aniversário foi instituído pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Quem é optante desta modalidade recebe parte do FGTS no período em que faz aniversário. Porém, o saldo total fica bloqueado em caso de demissão sem justa causa.
"Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do saque-aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem condições políticas para que essa lei seja revogada", disse, à Folha, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
