A Justiça revogou, após 10 dias, cinco prisões relacionadas ao caso do Banco Master. Entre os beneficiados está o empresário Daniel Vorcaro. A decisão foi assinada na sexta-feira (28), pela juíza federal Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Além de Vorcaro, estão soltos Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.
O grupo é suspeito de fraudar papéis vendidos ao BRB. A Polícia Federal afirma que eles teriam comercializado títulos de crédito falsos e emitido CDBs com promessa de rendimentos até 40% acima da taxa básica — retorno considerado irreal. O esquema pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões.
"Embora se tenha apontado risco à aplicação da lei penal, o mesmo pode atualmente ser mitigado com a adoção de medidas cautelares diversas da prisão, tais como a retenção de passaporte e a monitoração eletrônica, suficientes para conter o periculum libertatis e atender aos fins cautelares, em consonância com o caráter subsidiário e excepcional da segregação antecipada”, afirmou a magistrada, na decisão.
Os réus vão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas cautelares, como:
- Comparecimento periódico em juízo;
- Proibição total de contato com investigados, testemunhas e funcionários/ex-funcionários do Banco Master e BRB;
- Proibição de sair do município sem autorização judicial;
- Suspensão de atividades econômicas/financeiras.
