O presidente Lula (PT) sancionou o reajuste da tabela do imposto de renda nesta quarta-feira (1º), durante ato do Dia do Trabalho com centrais sindicais na Neoquímica Arena, estádio do Corinthians, na Zona Leste de São Paulo.
Aprovado pelo Senado no último dia 17, o projeto de lei leva isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos. A atualização havia sido determinada por medida provisória (MP) e, por isso, já vale para as declarações dos contribuintes neste ano.
O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015. Subiu em 2023 para R$ 2.640 mensais, já considerando o desconto automático no salário de pouco mais de R$ 500. Agora, como propôs mais uma vez o governo, chega a R$ 2.824, também incluindo o desconto automático.
Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção. De acordo com o governo, em 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em receitas.
A medida prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa de isenção oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564. O desconto de R$ 564,80 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado.
Por causa da progressividade da tabela, a mudança na faixa de isenção do IR afeta a apuração do imposto para todos os contribuintes.
Tabela progressiva sancionada:
Nova tabela do IR a partir de 2024 / Fonte: Agência Senado
