O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a proibição da inscrição de candidatos condenados por crimes raciais. A decisão se baseia em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que classificam o racismo como crime grave.
A proposta foi apresentada pela seccional da OAB no Piauí e teve relatoria da conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE). Para ela, a prática do racismo compromete a “idoneidade moral”, requisito essencial para a inscrição como advogado, conforme determina o Estatuto da Advocacia.
Sem a inscrição na OAB, que depende da aprovação no exame nacional, bacharéis em direito não podem exercer a profissão. O exercício da advocacia sem registro é considerado ilegal, sujeito a sanções criminais e administrativas.
Durante a sessão, a OAB também prestou homenagens a Esperança Garcia, mulher negra do Piauí reconhecida como a primeira advogada do Brasil, e a lideranças negras da advocacia atual.
