O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo Banco Pan contra consumidores. A investigação teve início após a denúncia de um cliente que teria sofrido descontos referentes a um cartão de crédito consignado que afirma não ter solicitado ou recebido.
Segundo o relato analisado pelo MP-BA, o consumidor contratou, em 2017, um empréstimo de R$ 4.642,65, dividido em 84 parcelas de R$ 129,60. Posteriormente, passaram a ser realizados descontos relacionados à Reserva de Margem Consignável (RMC). Mesmo após uma decisão judicial determinar a interrupção das cobranças e conceder indenização, os descontos teriam voltado, chegando a cerca de R$ 300 mensais.
Durante a apuração, a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor identificou reclamações semelhantes em outros procedimentos e uma ação civil pública que tramita na 14ª Vara de Relações de Consumo, envolvendo acusações de superendividamento contra a instituição financeira.
O MP-BA vai investigar se houve falta de transparência nas contratações, indução de clientes a erro sobre a diferença entre empréstimo consignado e cartão consignado e ausência de informações claras sobre valores, juros, número de parcelas e demais encargos.
O Banco Pan terá 10 dias úteis para apresentar manifestação e documentos ao Ministério Público. O órgão também solicitou ao Banco Central informações sobre reclamações e procedimentos envolvendo o banco na Bahia relacionados à RMC, Reserva de Cartão Consignado (RCC) e possíveis falhas de informação.
