A decisão do ministro Alexandre de Moraes de instaurar, por iniciativa própria, uma investigação para apurar o acesso ilegal e o vazamento de dados sigilosos de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou divergências na Corte. O inquérito foi aberto em janeiro, durante o plantão em que Moraes exercia a presidência do tribunal, com base no inquérito das fake news, sob sua relatoria há sete anos e ainda sem previsão de conclusão.
Parte dos ministros avalia que há uma tentativa de descredibilizar os magistrados e defende que Moraes agiu corretamente diante das suspeitas de acessos irregulares a dados de ministros, do procurador-geral da República e de familiares. Esse grupo sustenta que a medida encontra respaldo no inquérito das fake news, instaurado em 2019 para apurar ameaças e notícias fraudulentas contra a Corte.
Outra ala, porém, entende que a investigação não poderia ter sido aberta sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou representação da Polícia Federal (PF). Para esses ministros, caberia ao procurador-geral da República apresentar pedido ao presidente do STF, Edson Fachin, para a abertura do inquérito.
Relatório da Receita Federal enviado ao STF apontou a existência de um “bloco de acessos” a dados sem justificativa funcional identificada pelas áreas técnicas. Ao solicitar a deflagração da operação e a adoção de medidas cautelares, a PGR afirmou que os múltiplos acessos podem configurar crime de violação de sigilo funcional.
Segundo a PGR, o caso vai além da violação individual de sigilo fiscal, pois a divulgação fragmentada de informações sigilosas de autoridades, sem contexto e controle judicial, pode ser usada para criar suspeitas artificiais. Moraes determinou busca e apreensão, afastamento de sigilos bancário, fiscal e telemático, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, recolhimento domiciliar noturno e afastamento do cargo de quatro servidores investigados.
