Em 2009, o ainda deputado federal Flávio Dino apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impediria Ricardo Lewandowski de assumir a chefia do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O texto estabelecia que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam mandato de 11 anos e, ao deixarem a corte, os ministros precisariam passar por uma quarentena de três anos antes de assumir "o exercício de cargos em comissão ou de mandatos eletivos em quaisquer dos Poderes e entes da federação".
A PEC foi anexada a outra de teor semelhante, que segue até hoje em fase inicial de tramitação.
Antes de Lewandowski, o último caso de ex-ministro do STF assumindo um cargo no Executivo ocorreu há 17 anos, com Nelson Jobim, que assumiu o Ministério da Defesa no segundo mandato de Lula, em junho de 2007, pouco mais de um ano após se aposentar.
Lewandowski vai assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública menos de um ano após se aposentar do STF, onde atuava desde 2006. Flávio Dino, que era o chefe da pasta, assume a vaga de Rosa Weber no STF.
