A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) deu início oficial ao processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). O edital, assinado pela presidente da Casa, deputada Ivana Bastos, estabelece que as indicações devem ser realizadas entre os dias 29 de abril e 4 de maio.
Para concorrer ao posto, o candidato precisa de um requerimento com a assinatura de, no mínimo, 13 parlamentares (20% do total da Casa). A vaga será aberta oficialmente no dia 9 de agosto, data da aposentadoria compulsória do conselheiro Francisco Netto.
Embora a indicação formal ao governador só possa ocorrer após a vacância em agosto, a ALBA decidiu antecipar os atos preparatórios. Segundo o procurador-geral do Legislativo, Rafael Barretto, a medida visa evitar que o TCM atue desfalcado por muito tempo. "Se os atos iniciarem com antecedência, será possível concluir o processo e indicar o escolhido logo após a abertura da vaga", justificou.
A Procuradoria Jurídica detalhou as seis etapas obrigatórias para a definição do novo conselheiro:
- Inscrição: Entrega de currículos e requerimentos com apoio parlamentar.
- Publicação: Divulgação das candidaturas no Diário Oficial.
- CCJ: A Comissão de Constituição e Justiça avalia os nomes e emite um parecer.
- Plenário: Votação entre os deputados, onde vence quem obtiver maioria absoluta (32 votos).
- Encaminhamento: Envio do nome escolhido ao Governo do Estado.
- Nomeação: Ato final assinado pelo governador após o dia 9 de agosto.
