A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou à pauta do Congresso Nacional, com a possibilidade de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado. Nesta quarta-feira (14), a Casa realiza a quinta e última sessão de discussão da matéria, que poderá seguir para votação em primeiro turno no Plenário.
A proposta prevê reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, com limite de oito horas diárias e garantia de dois dias de descanso remunerado. A mudança não poderá resultar em redução salarial, e direitos como 13º salário, férias acrescidas de um terço, FGTS, licenças-maternidade e paternidade e pagamento de horas extras serão mantidos.
A implementação não seria imediata. Após a promulgação da PEC, os empregadores teriam 60 dias para reduzir a jornada de 44 para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso, preferencialmente com um deles aos domingos. Em seguida, haveria mais 12 meses para a redução definitiva para 40 horas semanais, totalizando 14 meses de transição.
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21,1 mil, que ficariam fora do limite de jornada e do controle de ponto. A medida foi incluída pelo relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos), sob o argumento de ampliar a autonomia de profissionais com remuneração elevada.
Nos setores essenciais e em atividades como comércio e serviços, convenções e acordos coletivos poderão estabelecer escalas diferenciadas, desde que respeitem os limites previstos e o direito ao descanso. O texto também mantém modalidades como a escala 12x36 e mecanismos de compensação de horas, conforme as regras aplicáveis.
Apesar da adoção de um modelo equivalente à escala 5x2, a proposta não determina que os dois dias de folga sejam consecutivos. Assim, o descanso poderá ocorrer em dias separados, de acordo com a organização da jornada.
Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Após a quinta sessão de discussão, a matéria poderá ser votada em primeiro turno. Antes da segunda votação, serão necessárias outras três sessões de discussão.
