O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram nesta terça-feira (17) com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir celeridade no julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria.
Durante o encontro, os parlamentares solicitaram que Moraes, relator dos processos, libere as ações para inclusão na pauta do Plenário da Corte. A expectativa é que o julgamento definitivo sobre a validade da legislação seja concluído ainda em 2026. O ministro ouviu os argumentos e informou que dará uma resposta ao pedido posteriormente.
Aprovada pelo Congresso em dezembro de 2025, a Lei da Dosimetria permite a redução das penas de pessoas condenadas pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. A medida também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados pela trama golpista.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto em janeiro de 2026, mas o Congresso derrubou o veto em abril, restabelecendo os efeitos da proposta. Na Câmara, foram 318 votos pela derrubada e 144 contrários. No Senado, 49 parlamentares votaram a favor e 24 contra.
Após a retomada da lei, a Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) apresentaram ações diretas de inconstitucionalidade ao STF para contestar a norma. Advogados de condenados também passaram a solicitar a aplicação das novas regras para reduzir as penas.
A discussão ocorre enquanto a defesa de Bolsonaro tenta reverter sua condenação por meio de revisões criminais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já se manifestou contra os pedidos, que estão sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para questionar condenações definitivas em situações previstas em lei.
A Lei da Dosimetria é apontada por ministros do STF como uma alternativa para reduzir o tempo de cumprimento das penas de Bolsonaro e de outros condenados, sem necessariamente reabrir a discussão sobre as condenações.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto