O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o regime de urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação do pacote fiscal na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em acordo com a direção da Casa e busca evitar que a proposta sobre apostas trave a pauta de votações.
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a decisão nas redes sociais. Segundo ele, a retirada da urgência foi necessária para permitir a análise de dois projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto: o pacote de ajuste fiscal e a proposta que trata da concorrência nos mercados digitais.
Com o regime de urgência, um projeto precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário pode bloquear outras deliberações da Câmara. A medida, portanto, abre espaço para que os deputados analisem as propostas econômicas do governo.
Guimarães afirmou que a retirada não significa desistência da proibição das bets. Segundo o ministro, o governo pretende reapresentar o pedido de urgência depois da aprovação dos projetos prioritários, para que a proposta seja votada ainda em 2026.
O projeto que criminaliza a exploração das apostas é uma das pautas defendidas pelo governo Lula e foi utilizado como bandeira durante a campanha presidencial.
Já o pacote fiscal, que deve ter a votação concluída no Senado nesta terça-feira (17), prevê medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação. A estimativa é de impacto de aproximadamente R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.