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Governo retira urgência de projeto contra bets para garantir votação de pacote fiscal

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Da redação

Decisão foi tomada em acordo com a cúpula da Câmara; ministro José Guimarães afirma que governo pretende retomar urgência da proposta que criminaliza as apostas ainda neste ano

Governo retira urgência de projeto contra bets para garantir votação de pacote fiscal
Reprodução/Foto: Ricardo Stuckert/PR

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou o regime de urgência do projeto de lei que criminaliza a exploração das bets para viabilizar a votação do pacote fiscal na Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada em acordo com a direção da Casa e busca evitar que a proposta sobre apostas trave a pauta de votações.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, confirmou a decisão nas redes sociais. Segundo ele, a retirada da urgência foi necessária para permitir a análise de dois projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto: o pacote de ajuste fiscal e a proposta que trata da concorrência nos mercados digitais.

Com o regime de urgência, um projeto precisa ser votado em até 45 dias, caso contrário pode bloquear outras deliberações da Câmara. A medida, portanto, abre espaço para que os deputados analisem as propostas econômicas do governo.

Guimarães afirmou que a retirada não significa desistência da proibição das bets. Segundo o ministro, o governo pretende reapresentar o pedido de urgência depois da aprovação dos projetos prioritários, para que a proposta seja votada ainda em 2026.

O projeto que criminaliza a exploração das apostas é uma das pautas defendidas pelo governo Lula e foi utilizado como bandeira durante a campanha presidencial.

Já o pacote fiscal, que deve ter a votação concluída no Senado nesta terça-feira (17), prevê medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação. A estimativa é de impacto de aproximadamente R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.

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