O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O texto prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro deste ano, data que marcou os três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. No entanto, na última quinta-feira (30), Câmara dos Deputados e Senado Federal derrubaram o veto presidencial.
Após a derrubada do veto, Lula tinha até 48 horas para promulgar a proposta, mas optou por não assinar o texto. Com isso, a atribuição passou ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, conforme prevê a Constituição.
De acordo com a Constituição Federal, quando um veto presidencial é rejeitado pelo Congresso, o texto retorna ao chefe do Executivo, que tem prazo de até 48 horas para promulgá-lo. Caso isso não ocorra, a competência passa ao presidente do Senado Federal. Se ainda houver omissão, a promulgação cabe ao vice-presidente do Senado
