O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou nesta segunda-feira (4) as restrições contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora em prisão domiciliar. Além de usar tornozeleira eletrônica e receber visitas restritas, Bolsonaro e seus visitantes estão proibidos de usar qualquer celular na residência.
A medida reforça a decisão anterior que o impedia de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. A nova ordem inclui o uso geral do aparelho, não apenas seu acesso às plataformas digitais.
Segundo Moraes, a decisão é necessária para impedir novas tentativas de burlar as restrições, como já ocorreu quando mensagens do ex-presidente foram publicadas por aliados e filhos parlamentares.
A decisão também determina que todos os celulares no local sejam recolhidos, e só poderão visitá-lo familiares próximos e advogados — com prévia autorização do STF. Moraes destacou que está proibido:
- usar celular durante as visitas;
- tirar fotos ou gravar vídeos no interior da casa;
- manter qualquer aparelho móvel no ambiente.
O despacho justifica as novas medidas como “adequadas e proporcionais” diante da conduta de Bolsonaro, que, segundo Moraes, continua “atuando ativamente no debate público por vias indiretas”, mesmo após as restrições anteriores.