O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não podem ser transmitidos ou divulgados em redes sociais. A medida amplia as restrições impostas na última semana ao ex-presidente, que já está proibido de acessar diretamente ou por terceiros qualquer rede social.
No despacho, Moraes afirmou que a publicação de entrevistas nas redes pode representar uma tentativa de burlar as medidas cautelares, e advertiu: descumprimento resultará na prisão de Bolsonaro.
“A proibição inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu Moraes.
A decisão foi tomada após o portal Metrópoles anunciar o cancelamento de uma entrevista ao vivo com Bolsonaro, prevista para esta segunda-feira. O receio era que a transmissão configurasse violação das restrições.
A defesa do ex-presidente afirmou que irá recorrer ao STF para solicitar esclarecimentos sobre as proibições.
Desde sexta-feira (18), Bolsonaro cumpre uma série de medidas cautelares, impostas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), com base em investigações da Polícia Federal (PF). Entre as restrições estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana;
- Proibição de acesso às redes sociais, diretamente ou por terceiros;
- Proibição de contato com outros investigados e diplomatas estrangeiros, incluindo o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos.
Também nesta segunda, após reunião com parlamentares do PL no Congresso Nacional, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica e criticou as decisões do STF:
“Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”, disse, mostrando o dispositivo.
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As medidas, segundo a PGR, são necessárias para evitar uma possível fuga do ex-presidente, hipótese negada por Bolsonaro.
O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, e o julgamento das medidas deve ser concluído ainda nesta segunda-feira.
