A denúncia feita pelo influenciador Felca motivou a apresentação de 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de prevenir e combater a exposição indevida, a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital. As propostas foram protocoladas entre segunda-feira (11) e esta terça-feira (12).
No vídeo publicado por Felca na última quarta-feira (6), com cerca de 50 minutos de duração, foram exibidos casos de jovens expostos de forma sexualizada na internet. O material gerou ampla repercussão e mobilização política.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que as propostas terão prioridade na pauta.
“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Há uma série de projetos importantes sobre o assunto”, declarou nas redes sociais.
Propostas
Os projetos apresentados até agora são:
PL 3890/25 - Ruy Carneiro (Pode-PB) - Proíbe a monetização e a inclusão em algoritmos de conteúdos produzidos por crianças e adolescentes em plataformas digitais e regulamenta as hipóteses autorizadas de atuação artística profissional de menores em ambiente digital.
PL 3889/25 - Nikolas Ferreira (PL-MG) - Dispõe sobre a prevenção e o combate à exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet.
PL 3886/25 - Tabata Amaral (PSB-SP) - Proíbe a monetização de conteúdos digitais com a participação de crianças e adolescentes.
PL 3885/25 - Filipe Martins (PL-TO) - Estabelece deveres, obrigações e penalidades às plataformas digitais na prevenção e repressão à adultização e exploração sexualizada de crianças e adolescentes.
PL 3884/25 - Filipe Martins (PL-TO) - Tipifica a exploração digital de crianças e adolescentes por pais, responsáveis legais, tutores ou quaisquer maiores de idade, e estabelece medidas protetivas e administrativas no ECA.
PL 3881/25 - Felipe Carreras (PSB-PE) - Dispõe sobre conteúdos de abuso sexual infantil e pedofilia nas redes sociais.
PL 3880/25 - Erika Kokay (PT-DF) - Criminaliza a produção e a divulgação de conteúdo que incite ou estimule criança ou adolescente à prática de ato que possa causar dano a sua integridade física e estabelece ações preventivas sobre o tema.
PL 3878/25 - Coronel Fernanda (PL-MT) - Regulamenta a criminalização da adultização infantil na internet.
PL 3877/25 - Airton Faleiro (PT-PA) - Estabelece medidas de prevenção e combate à adultização de crianças e adolescentes no Brasil e define diretrizes para a publicidade, conteúdos midiáticos, ambientes escolares e eventos.
PL 3876/25 - Ismael (PSD-SC) - Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra superexposição digital e exploração econômica em ambientes digitais.
PL 3875/25 - Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) - Inclui expressamente a tipificação das condutas de exploração sexual implícita, exposição sexualizada e adultização forçada de crianças e adolescentes em plataformas digitais, ampliando o conceito para além das condutas explícitas atualmente previstas.
PL 3867/25 - Talíria Petrone (Psol-RJ) - Dispõe sobre a participação de crianças e adolescentes na produção e monetização de conteúdo digital, define regras para o trabalho infantil artístico em ambiente online e estabelece obrigações para plataformas digitais, vendando a exposição corporal com potencial de exploração sexual.
PL 3861/25 - Andreia Siqueira (MDB-PA) - Criminaliza a disponibilização, por meio digital, de links ou recursos eletrônicos que direcionem a conteúdo de pornografia infantil ou a grupos destinados à sua divulgação.
PL 3859/25 - Célio Studart (PSD-CE), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) - Tipifica o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.
PL 3856/25 - Cleber Verde (MDB-MA) - Reconhece a adultização precoce como forma de violência psicológica e estabelecer medidas de prevenção.
PL 3854/25 - Rogéria Santos (Republicanos-BA) - Agrava as penas e tipifica a conduta de produção, publicação ou facilitação da circulação de conteúdo sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, mesmo sem nudez explícita, quando houver conotação sexual.
PL 3852/25 - Marx Beltrão (PP-AL) - Institui a Lei Felca, que dispõe sobre medidas de prevenção, proibição e criminalização da adultização e sexualização infantil na internet.
PL 3851/25 - Capitão Alden (PL-BA) - Estabelece medidas para prevenir, identificar, combater e punir práticas de adultização precoce, disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia em ambientes digitais.
PL 3850/25 - Cabo Gilberto Silva (PL-PB) - Inclui o crime de sexualização digital ou impressa de criança ou adolescente, para condutas que promovam ou retratem menores de forma sexualmente sugestiva ou induzam a práticas libidinosas.
PL 3849/25 - Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) - Aumenta a pena do crime de aliciamento para a prática de ato libidinoso, além de ampliar o seu âmbito de aplicação.
PL 3848/2025 - Yandra Moura (União-SE) - Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PL 3845/25 - Sergio Souza (MDB-PR) - Estabelece regras sobre verificação de idade, controle parental e denúncia de conteúdo impróprio em redes sociais.
PL 3842/25 - Dr. Zacharias Calil (União-GO) - Estabelece obrigações de transparência e de avaliação de impacto algorítmico relativas a conteúdos que envolvam crianças e adolescentes.
PL 3841/25 - Dr. Zacharias Calil (União-GO) - Dispõe sobre a exploração digital com finalidade econômica e sobre a participação habitual de criança e adolescente em conteúdo monetizado, exigindo alvará judicial e estabelecendo regras de proteção, remuneração e fiscalização.
PL 3840/25 - Dr. Zacharias Calil (União-GO) - Tipifica o crime de adultização digital de criança ou adolescente.
PL 3837/25 - Duarte Jr. (PSB-MA) - Institui a Política Nacional de Conscientização e Combate à Adultização Infantil e dá outras providências.
PL 3836/25 - Silvye Alves (União-GO) - Criminaliza a adultização e a exploração de imagem de crianças e adolescentes com finalidade de lucro na internet.
PL 3900/25 - Renata Abreu (Pode-SP) - Dispõe sobre a prevenção, proibição e punição da adultização e erotização de crianças e adolescentes em ambientes digitais e audiovisuais, estabelece obrigações às plataformas digitais e demais responsáveis, e dá outras providências.
PL 3899/25 - Mário Heringer (PDT-MG) - Tipifica a criminalização da adultização e erotização infantil na internet.
PL 3898/25 - Sâmia Bomfim (Psol-SP) - Proíbe a monetização direta ou indireta de conteúdo digital ou audiovisual, veiculado em plataformas de redes sociais ou quaisquer outros meios de comunicação na internet, que tenha como tema central a imagem ou a participação de crianças e adolescentes.
PL 3894/25 - Daniela do Waguinho (União-RJ) - Institui o Botão de Alerta Infantil nas plataformas digitais para denúncia e retirada preventiva de conteúdos com indícios de exposição abusiva ou sexualização de crianças e adolescentes.
PL 3891/25 - Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) - Dispõe sobre a responsabilização pessoal dos representantes legais, em território nacional, por provedores de aplicações de internet em relação a conteúdos que promovem a 'adultização' infantil e a pedofilia.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
