A manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) virou alvo de debate no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana. A discussão ocorre às vésperas do vencimento do prazo inicial de 90 dias da medida humanitária, previsto para terminar nesta quinta-feira (25). O cenário mudou após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome do ex-mandatário.
A arma estava sob posse de um militar da equipe de segurança de Bolsonaro. A justificativa apresentada pela defesa indica que o armamento apresentava defeito e estava sendo transportado para manutenção.
Diante do fato, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Civil do Distrito Federal a colher o depoimento do ex-presidente. A oitiva está agendada para esta terça-feira (23), às 15h, e ocorrerá na própria residência onde ele cumpre a pena, em Brasília, devido às restrições vigentes sobre o uso de meios eletrônicos.
Além do depoimento policial, o ministro do STF estipulou um prazo de 48 horas para que os advogados de defesa apresentem esclarecimentos detalhados sobre o cumprimento das obrigações impostas pela Corte. Entre as exigências estão a comprovação da contratação de um profissional de saúde para acompanhamento noturno e relatórios sobre a rotina dos seguranças.
A prisão domiciliar havia sido concedida em março deste ano, motivada por um quadro de broncopneumonia que levou o ex-presidente à internação hospitalar. Até a apreensão do armamento, interlocutores do tribunal avaliavam a prorrogação do benefício como provável, em razão da ausência de infrações anteriores.
O caso ganhou nova pressão política na última sexta-feira (19). O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolou uma petição formal no STF solicitando a revogação imediata da prisão domiciliar e a transferência de Bolsonaro de volta ao sistema prisional comum. O requerimento foi juntado aos autos principais do processo e aguarda análise dos ministros.
