O advogado do vereador André Batista Oliveira, o André de Maurinho, entrou com um mandado de segurança com pedido liminar para que seja travado um requerimento que pode abrir um processo de cassação contra o parlamentar. A leitura seria realizada na sessão da Câmara de Vereadores de Queimadas da última terça-feira (27), mas um problema na internet do prédio fez com que fosse adiada.
Foi durante esse prazo de uma semana que o mandado de segurança foi enviado ao Tribunal de Justiça da Bahia, na última quinta-feira (29). Até a manhã desta sexta-feira, o juiz ainda não havia proferido uma decisão.
André de Maurinho é suspeito de agredir duas mulheres - a própria esposa e a amante -. De acordo com o advogado do vereador, Ideque Dezidério, foi uma eleitora quem fez o pedido de cassação. "Consta na petição que os atos supostamente praticados pelo impetrante constituem quebra de decoro parlamentar e requereu da Casa Legislativa a abertura de procedimento administrativo em face do impetrante, bem como o seu afastamento do cargo", escreveu o advogado.
Segundo ele, porém, isso seria irregular porque o pedido foi feito sem análise profunda do caso de uma das agressões. "Em verdade, verifica-se que pessoa diversa da que foi supostamente agredida peticionou junto a Câmara requerendo a cassação do mandato do impetrante. Isso tudo com base em meras decisões liminares, sem análise aprofundada sobre a real ocorrência dos fatos ou, se de fato ocorreram, em que circunstâncias foram praticados".
Em um dos pedidos, o advogado de André solicita que "seja proferida decisão liminar determinando que o impetrado abstenha-se de adotar qualquer medida tendente a instaurar processo de cassação por quebra de decoro parlamentar em face do impetrante com base em pedido formulado pela eleitora".
CASOS
O primeiro envolveu a amante de André, Shirley Leite, no dia 25 de novembro. “André ficou dizendo que viria aqui em casa. Aceitei. Quando ele chegou, tentou ficar comigo e eu disse que não queria. Começaram as agressões. Ele arrastou o carro comigo dentro e bateu na minha cabeça, com tapas e murros. Depois, voltou para a minha casa dizendo que iria acionar a polícia”, disse, na época.
André sempre negou. “Venho criticar quem vem fazer fake news. Você ser acusado do que não fez, dói muito […] Quem de nós nunca foi acusado injustamente? Suportamos todas as pancadas. Venho pedir perdão a todos a quem causei sofrimento. Minha família chorou junto comigo. Gostaria de agradecer a meus amigos que não me abandonaram”, disse ele, em um pronunciamento na Câmara.
No início de janeiro, outra situação parecida, agora envolvendo a esposa de André. Decisão judicial assinada pelo então titular da Comarca de Queimadas, Matheus Oliveira de Souza, foi determinado o afastamento “imediato do lar onde vivia com a ofendida, ou em qualquer outro endereço que as partes estivessem residindo, até ulterior deliberação”.
De acordo com a decisão judicial, “as medidas são necessárias em razão do requerido ter provocado lesões corporais na vítima”.
O advogado de André, César Júnior, negou. “No BO [Boletim de Ocorrência], ela [ex-esposa] não narra agressão física. Houve desentendimento entre ele [André] e o filho. Ela pediu que ele saísse para evitar discussão. Ela disse que não aceitava ele em casa naquele momento. Ali, não entraram em acordo. Tudo foi proveniente do ato em Santaluz. A discussão iniciou por esse fato”, disse o advogado ao Portal do Casé.
