O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um projeto de lei para perdoar dívidas de empresas dos setores de eventos, bares e restaurantes. A proposta seguirá modelo semelhante ao adotado para os microempreendedores individuais (MEIs).
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, discutiu a iniciativa com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta sexta-feira (23). Segundo o ministro, o texto deve ser encaminhado ao Legislativo nos próximos dias.
A medida pretende alcançar débitos de difícil recuperação e permitir que as empresas regularizem sua situação fiscal e voltem à formalidade. A proposta ainda precisará ser analisada pelos deputados.
O governo Lula também pretende ampliar as mudanças no Simples Nacional. O objetivo é revisar o regime tributário para facilitar o crescimento das empresas à medida que expandem suas atividades.
Outra iniciativa prevista é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinada a empresas de pequeno porte, com juros subsidiados. De acordo com o ministro, Lula deve anunciar a medida nos próximos dias.
A proposta para os setores de eventos, bares e restaurantes integra a agenda do governo federal voltada aos pequenos negócios, após a adoção de medidas de perdão de dívidas para os MEIs. Os detalhes e o alcance do novo projeto ainda serão definidos durante a tramitação no Congresso Nacional.
*Sob supervisão de Antonio Dilson Neto
