Os Estados-membros das Nações Unidas exigiram formalmente nesta quarta-feira que Israel encerre "sem demora" a "sua presença ilícita" nos territórios palestinos em no "máximo" 12 meses a partir da adoção do texto — medida que, apesar de simbólica, aumenta a pressão e o isolamento internacional de Israel.
A resolução não vinculante foi apresentada pela Autoridade Nacional Palestina e recebeu 124 votos a favor, 43 abstenções e 14 votos contrários, incluindo Israel e os Estados Unidos, seu principal aliado.
Para o Estado judeu, a medida é "cínica" e "distorcida".
O texto baseia-se em um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, que em julho considerou que "a presença contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilícita" e ressaltou que Israel "tem a obrigação de pôr fim a essa situação o mais rápido possível". A opinião consultiva da corte não é vinculativa, mas carregam um peso sob a lei internacional. O mesmo vale, neste caso, para a adoção da resolução pela assembleia: apesar de não ser vinculativo, tem peso político.
A aprovação ocorre poucos dias antes da chegada a Nova York de dezenas de chefes de Estado e de governo para a Assembleia Geral da ONU, durante a qual a guerra na Faixa de Gaza será um tema dominante. Também é a primeira apresentada pela Palestina desde que a assembleia Geral deu apoio esmagador, porém simbólico, à sua adesão como membro pleno na ONU em maio.
Israel tem sido pressionado pela comunidade internacional frente ao número assimétrico de mortes de palestinos (mais de 41 mil, segundo o Ministério da Saúde do enclave) e à escalada da crise humanitária no enclave em decorrência da sua resposta ao ataque terrorista do Hamas, bem como pelo aumento da violência de colonos e avanço dos assentamentos na Cisjordânia na esteira do conflito.
A resolução também "exige" a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos, o congelamento de novos assentamentos, a devolução de terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno dos palestinos deslocados. Pede ainda aos Estados-membros que tomem medidas para impedir as importações dos assentamentos e o fornecimento de armas a Israel se houver motivos "razoáveis" para acreditar que elas poderiam ser usadas nos territórios palestinos e propõe sanções contra os envolvidos na "manutenção da presença ilegal de Israel" nos territórios palestinos.
