A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) na tarde de quarta-feira (18), estimando um orçamento de R$ 70,8 bilhões para o governo baiano em 2025. O projeto contou com o voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (Psol). Essa foi a última atividade da Casa Legislativa antes de entrar em recesso parlamentar. Os deputados retornam aos trabalhos em 3 de fevereiro, quando também acontecerá a eleição da próxima Mesa Diretora para o biênio 2025/2026.
O presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), destacou que a Alba teve um ano produtivo em 2024, buscando ser célere e criteriosa com todas as proposições. Ele enfatizou que o Legislativo estadual dá um exemplo de compromisso com a Bahia. Além da LOA, outras proposições receberam aprovação em segundo turno, como o Projeto de Lei nº 25.624/2024, que revisa o Plano Plurianual – PPA 2024/2027, e o Projeto de Lei nº 25.442/2024, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Civis.
Outras proposições aprovadas incluem o Projeto de Lei nº 25.272/2024, que institui o Código de Vigilância Sanitária, e o Projeto de Lei nº 25.643/2024, que dispõe sobre os serviços jurisdicionais prestados à sociedade. Também foram aprovados projetos relacionados aos valores das taxas dos serviços públicos e às alíquotas de impostos como IPVA, Transmissão de Causa Mortis e Doação, e Bens e Direitos.
