O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. O pedido de consultas marca o início do processo de solução de controvérsias da entidade e questiona a legalidade das medidas adotadas por Washington.
Segundo o Itamaraty, as sobretaxas foram aplicadas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e incluem alíquotas de 25% e 12,5%, que podem elevar a tributação total sobre parte das exportações brasileiras para 37,5%. As medidas afetam cerca de US$ 6,6 bilhões em produtos destinados ao mercado norte-americano.
Na avaliação do governo, as tarifas violam regras do comércio internacional e compromissos assumidos pelos Estados Unidos na OMC. A etapa de consultas busca uma solução negociada antes da possível instalação de um painel para julgar a disputa. Enquanto o processo estiver em andamento, as tarifas permanecem em vigor.
