O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), pediu autorização à Câmara de Vereadores para contrair um empréstimo de R$ 500 milhões. O pedido foi feito no dia 5, por meio de mensagem enviada ao presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB). O texto só foi anexado no sistema do Legislativo na segunda-feira (18).
De acordo com o chefe do Executivo, o valor será aplicado em projetos e obras de mobilidade e infraestrutura urbana, incluindo saneamento básico, sistema viário, pavimentação de vias, habitação, equipamentos sociais, esportivos e culturais, desapropriações e ressarcimento de contrapartidas já efetuadas.
O montante também deve ser aplicado em outras despesas de capital.
A Prefeitura disse que vai efetuar o pagamento de forma parcelada, observados os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal, as normas dos agentes financeiros e as disposições do Projeto de Lei.
"O Poder Executivo autorizado a vincular, como contragarantia à garantia da União, a operação de crédito de que trata esta lei, em caráter irrevogável e irretratável, a modo 'pro solvendo', as receitas discriminadas no § 4º do art. 167 da Constituição Federal, no que couber, bem como outras garantias admitidas em direito", sustenta a mensagem enviada ao presidente da Câmara.
Caso seja aprovado o projeto, Bruno Reis ainda fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
