A Câmara dos Deputados do Brasil acelerou a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos e folga um.
A proposta começou a ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável por avaliar a constitucionalidade do texto. O relator, Paulo Azi (União-BA), afirmou nesta segunda-feira (20) ao Correio que acredita na aprovação da matéria “sem maiores dificuldades”.
A articulação é conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defende prioridade para a votação ainda no primeiro semestre.
O texto prevê a redução da jornada semanal, com possibilidade de limite em torno de 36 horas, além de mudanças no regime de trabalho. Caso seja aprovada, a proposta ainda dependerá de regulamentação para definir como as regras serão aplicadas às diferentes categorias.
Após a CCJ, a PEC precisa passar por uma comissão especial e ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado.
A medida tem apoio de centrais sindicais, mas enfrenta resistência de setores empresariais, que apontam possíveis impactos nos custos e na produtividade.
