A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), que estabelece cooperação entre União, estados e municípios na formulação de políticas educacionais. A proposta, de autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e relatada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), segue agora para o Senado.
O texto prevê comissões tripartites e bipartites para fortalecer o diálogo federativo, elaborar diretrizes e facilitar a aplicação de normas em todo o país. Também cria a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais, plataforma que reunirá informações dos sistemas de ensino e implantará um Identificador Nacional Único do Estudante para acompanhar a vida escolar.
Para Brito, o SNE é um marco histórico comparável ao SUS, capaz de tornar a gestão educacional mais harmônica, menos burocrática e mais participativa, com financiamento adequado e metas pactuadas.
Entidades da sociedade civil, no entanto, defendem ajustes. A ONG Todos Pela Educação afirma que o sistema precisa garantir efetiva melhoria da aprendizagem, vinculando padrões mínimos de qualidade a indicadores de acesso, permanência e conclusão.
A organização também cobra que o Custo Aluno-Qualidade seja construído com base em experiências já consolidadas e destaca a importância da participação de estados e municípios para que as diretrizes contemplem a diversidade regional.
