O Banco Central deve apresentar até as 12h desta sexta-feira (26), a defesa sobre a liquidação extrajudicial do Banco Master. A manifestação atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que deu prazo de 72 horas para que o BC detalhe os fundamentos técnico-jurídicos que embasaram a decisão.
A ordem partiu do ministro Jhonatan de Jesus, que classificou a liquidação como uma “medida extrema” e apontou indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que levou ao encerramento das atividades da instituição financeira.
A cobrança do TCU se soma a outras pressões recentes sobre o Banco Central no caso do Master. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a realização de uma acareação, marcada para a próxima terça-feira, 30, entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor do BC.
Na resposta ao TCU, o Banco Central terá de esclarecer quatro pontos centrais. O primeiro diz respeito à fundamentação e motivação da liquidação, com a apresentação dos principais marcos decisórios e das razões técnicas que justificaram a adoção da medida naquele momento.
O segundo ponto trata da análise de alternativas menos gravosas, incluindo a avaliação de soluções de mercado e instrumentos de reorganização, bem como os motivos que levaram ao afastamento dessas possibilidades.
O BC também deverá apresentar o histórico e a linha do tempo das tratativas institucionais relacionadas a alternativas privadas, incluindo eventuais soluções com participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), propostas de outras instituições financeiras e possíveis ofertas de aquisição apresentadas às vésperas da liquidação.
Por fim, o TCU cobra esclarecimentos sobre a governança interna do processo, incluindo a existência de eventuais divergências entre áreas técnicas do Banco Central e a forma como essas posições foram analisadas, superadas e consolidadas nas instâncias decisórias do órgão.
