A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida altera a Lei nº 11.794/2008, que regula o uso científico de animais no Brasil. Com a nova legislação, resultados obtidos a partir de testes em animais deixarão de ser aceitos para embasar a autorização de comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, bem como de seus ingredientes.
A exceção será para testes exigidos por regulamentações não cosméticas. Nesses casos, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o caráter não cosmético da exigência para justificar a utilização dos dados.
O texto aprovado também estabelece que fabricantes que utilizarem dados oriundos de testes em animais — mesmo que dentro da exceção legal — estarão proibidos de utilizar nos rótulos expressões como “não testado em animais” ou “cruelty-free”.
Para o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a decisão representa um avanço ético e científico.
“Manter a experimentação animal como prática dominante significaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. Métodos substitutivos – como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares – vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, afirmou.
O projeto permite, no entanto, que produtos e ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova regra continuem sendo comercializados.
