O Projeto de Lei 307/2023 da Prefeitura de Salvador foi votado e aprovado nesta quarta-feira (20) na última sessão plenária do ano da Câmara Municipal. O pojeto autoriza a desafetação e venda de áreas públicas da cidade. A bancada de oposição foi contrária ao projeto, apresentado pelo poder Executivo.
O texto tem sido criticado por causa da inclusão de áreas verdes protegidas e que compõem uma das Áreas de Preservação Permanente (APPs) da cidade. Após as emendas propostas na sessão, o número de áreas previstas caiu para 40. Duas áreas verdes do bairro de Patamares foram excluídas do texto, além de outras duas áreas também da mesma região. A votação terminou com 32 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.
A votação estava prevista para acontecer na terça-feira (19), mas foi adiada por causa de protestos de moradores das áreas e ativistas de movimentos sociais de Salvador, que também estiveram presentes na sessão desta quarta-feira, e pediam a retirada do projeto da pauta, e que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU) seja aberto para discussão pública.
Durante a sessão desta quarta, o projeto teve emendas referentes a áreas nos bairros de Pituaçu e Stella Mares/Praia do Flamengo.
A crítica ao projeto, além do aspecto ambiental - já que alguns dos espaços desafetados integram áreas de proteção ambiental, argumenta que a proposta pode incentivar a especulação imobiliária na cidade.
2 areas verdes em patamares e uma área escolar e
O prefeito de Salvador, Bruno Reis já comentou a proposta e tem garantido que o projeto vai movimentar a economia da cidade. Além disso, o gestor comenta que os terrenos desafetados não têm utilidade e nem uso para o soteropolitano.
"Desde que cheguei à Prefeitura, vendemos apenas três terrenos. Só o Hospital da Criança Salvador, mais a área do Centro de Controles e Operações resultaram em mais de R$150 milhões de patrimônio que a prefeitura adquiriu". Durante a entrega da requalificação do Mercado Modelo, na segunda-feira (18), Bruno disse ainda que os espaços não têm área verde e não são utilizados pelos soteropolitanos.
