A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Conhecida como “PL da Dosimetria”, a proposta também alcança o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF.
O texto passou com 291 votos a favor e 148 contra, e agora segue para análise do Senado. A medida altera o cálculo de penas, fixa percentuais mínimos de cumprimento e permite compatibilidade entre remição e prisão domiciliar para evitar insegurança jurídica.
A proposta estabelece que condenados por liderar organização criminosa voltada a crimes hediondos devem cumprir ao menos 50% da pena, critério que se aplica a Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e 3 meses por esse agravante.
A inclusão do projeto na pauta foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião do colégio de líderes. A decisão gerou queixas do governo, que não foi avisado previamente e teria sido surpreendido pelo avanço da matéria.
O tema já havia movimentado o Congresso em setembro, quando a urgência da proposta foi aprovada. O relator Paulinho da Força articulou apoios, apesar da resistência de governistas e até de parte da oposição, que pressionava por uma anistia ampla. O acordo costurado com o PL permitiu a votação sem destaques, considerado pela sigla o “primeiro passo” rumo à anistia.
