A Câmara dos Deputados cancelou o passaporte diplomático de Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o mandato cassado no último dia 18 de dezembro.
No sistema da Casa, o documento do ex-deputado e de seus dependentes já consta como inválido. A medida segue o regimento interno, que determina a anulação do passaporte em caso de perda de mandato, além da solicitação de devolução.
Ramagem perdeu o cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após condenação no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele está foragido nos Estados Unidos desde setembro.
A pena imposta é de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, além do pagamento de 50 dias-multa, no valor de um salário mínimo por dia.
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou a perda dos mandatos de Ramagem e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A Mesa Diretora justificou a decisão pelo não comparecimento de Ramagem a sessões deliberativas em número suficiente.
Eduardo Bolsonaro também teve o passaporte diplomático anulado após a cassação. Nas redes sociais, ele afirmou que a medida busca dificultar sua permanência no exterior e disse acreditar que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tenha determinado o cancelamento de seu passaporte comum.
Até a publicação desta matéria, Alexandre Ramagem não havia se manifestado sobre a anulação do documento.
