A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) casssar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os atos foram assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por outros quatro integrantes da Mesa.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação foi declarada com base na Constituição, que proíbe parlamentares de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano. A medida não torna o ex-deputado inelegível, o que só pode ocorrer em caso de condenação judicial.
Eleito por São Paulo, Eduardo vive nos Estados Unidos desde o início do ano e tentou exercer o mandato à distância, sem sucesso. A Câmara registrou 78 sessões em 2025, das quais o parlamentar faltou a 63, o equivalente a quase 81% do total. Segundo Hugo Motta, “é impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”.
A análise das faltas foi antecipada pela Presidência da Câmara, já que o deputado havia atingido o número necessário para a perda do mandato antes do prazo regimental habitual.
Já a cassação de Alexandre Ramagem atende à sentença do STF que condenou o ex-deputado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, além da perda do mandato. O ato foi publicado no fim da tarde.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e é considerado foragido. O Ministério da Justiça deve iniciar o pedido de extradição. Diferentemente do que havia sido sinalizado anteriormente, a Mesa Diretora optou por não submeter o caso ao plenário.
Eduardo Bolsonaro é réu no STF, acusado de tentar coagir autoridades e influenciar o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação sobre a trama golpista. Segundo a Procuradoria-Geral da República, ele atuou para pressionar o Judiciário brasileiro por meio de articulações internacionais.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do Supremo. Se condenado, Eduardo poderá se tornar inelegível e ficar impedido de disputar eleições.
