A Justiça Federal dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (23), o pedido da plataforma Rumble e da Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fosse declarado em revelia na ação movida contra ele.
A decisão foi proferida pela juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital da Flórida. Antes de analisar o pedido de revelia, a magistrada autorizou a participação do governo brasileiro no processo e determinou que seja examinado o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para extinguir a ação.
As empresas alegavam que Moraes havia sido notificado por um meio reconhecido pela Justiça norte-americana e que o prazo para apresentar defesa já havia expirado. No entanto, a juíza entendeu que as questões levantadas pelo governo brasileiro devem ser apreciadas antes de qualquer decisão sobre a revelia.
Com isso, o pedido foi negado sem prejuízo, ou seja, poderá ser reapresentado futuramente, caso a Justiça dos Estados Unidos considere a medida cabível após a análise das questões preliminares.
