A Câmara dos Deputados pretende votar nesta terça-feira (17) o projeto de lei que estabelece regras para a atuação econômica das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A proposta, apresentada pelo governo federal, enfrenta resistência de alguns partidos, e a votação poderá ser adiada caso não haja apoio suficiente.
O relator do projeto, deputado Aliel Machado (PV-PR), negocia com bancadas do PP, PSD, MDB, Republicanos e Podemos para reduzir divergências. Ele admite mudanças pontuais no texto, mas defende a criação de uma superintendência específica dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Apresentado pelo Ministério da Fazenda em setembro de 2025, o projeto amplia os poderes do Cade para combater práticas que prejudiquem a concorrência no mercado digital. A proposta permite que o órgão intervenha preventivamente em operações e decisões comerciais consideradas prejudiciais à competição.
As regras poderão atingir empresas classificadas como agentes econômicos de relevância sistêmica. Entre os critérios estão faturamento global de R$ 50 bilhões ou de R$ 5 bilhões no Brasil, além de fatores como controle de dados, integração de serviços e dependência de outras empresas. O faturamento, isoladamente, não determina o enquadramento.
Para que a votação aconteça, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados. A aprovação depende de maioria simples dos votos, em turno único.