A advocacia da Câmara dos Deputados manifestou-se favorável ao uso de emendas parlamentares no financiamento de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em documento divulgado nesta quarta-feira (8), o órgão afirmou não ter identificado irregularidades nas emendas analisadas, destacando que elas seguem a legislação e os parâmetros constitucionais.
A denúncia foi apresentada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que apontou a existência de um grupo de empresas que, apesar de nomes distintos, funcionariam como uma única organização, compartilhando endereço, estrutura e controle.
Diante do caso, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, concedeu prazo de cinco dias para que a Câmara e parlamentares do Partido Liberal se manifestassem.
Na justificativa, a Câmara informou que analisou duas emendas de autoria do deputado Mário Frias (PL-SP), ressaltando que os repasses possuem finalidade definida e não se enquadram no modelo conhecido como “emendas pix”.
