O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (18), o julgamento do recurso apresentado pela influenciadora Mariana Ferrer que pode resultar na anulação da absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro. A Corte analisa se o constrangimento imposto à vítima durante a audiência de instrução compromete a validade dos atos processuais e das provas produzidas.
O caso ganhou repercussão nacional em 2020, após a divulgação de vídeos da audiência em que Mariana Ferrer foi alvo de ataques e humilhações por parte da defesa do réu. A sessão gerou forte reação pública e impulsionou mudanças na legislação para reforçar a proteção às vítimas de violência sexual durante processos judiciais.
No julgamento, os ministros discutem se situações de desrespeito à dignidade da vítima podem tornar nulos os atos processuais realizados na audiência. Caso o recurso seja acolhido, a absolvição poderá ser anulada e um novo julgamento poderá ser determinado.
Além de decidir sobre o caso concreto, o STF poderá fixar uma tese com repercussão geral, que servirá de orientação para processos semelhantes em todo o país.
