A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários e seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votado pelo plenário da Casa.
A proposta prevê a responsabilização penal de adolescentes entre 16 e 18 anos em casos de crimes graves. Defensores da medida argumentam que a mudança fortalece o combate à criminalidade, enquanto críticos afirmam que a redução não resolve os problemas da violência e pode ampliar o encarceramento de jovens.
Veja como votaram os deputados da CCJ
Votaram a favor: Alex Manente (Cidadania-SP), Alfredo Gaspar (PL-AL), Aluisio Mendes (Republicanos-MA), Arthur Maia (União-BA), Átila Lira (PP-PI), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Carlos Jordy (PL-RJ), Cleber Verde (MDB-MA), Coronel Assis (PL-MT), Coronel Ulysses (União-AC), Da Vitória (PP-ES), Danilo Forte (PP-CE), Defensor Stélio Dener (União-RR), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dilceu Sperafico (PP-RR), Domingos Neto (PSD-CE), Fabio Garcia (União-MT), Felipe Francischin (Podemos-PR), Gilson Daniel (Podemos-ES), José Rocha (União-BA), Juarez Costa (Republicanos-MT), Julia Zanatta (PL-SC), Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), Leur Lomanto Jr. (União-BA), Lucas Redecker (PSD-RS), Luiz Carlos Busato (União-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Marcos Soares (PSDB-RJ), Marreca Filho (PRD-MA), Mendonça Filho (União-PE), Mersinho Lucena (PSD-PB), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Azi (União-BA), Pastor Marco Feliciano (PL-SP), Renilce Nicodemos (MDB-PA), Ricardo Ayres (Republicanos-TO), Roberto Duarte (Republicanos-AC), Rodolfo Nogueira (PL-MS), Rodrigo de Castro (União-MG), Sérgio Turra (PP-RS), Toninho Wandscheer (PP-RR) e Zé Trovão (PL-SC).
Votaram contra: Alencar Santana (PT-SP), Bacelar (PV-BA), Daiana Santos (PCdoB-RS), Félix Mendonça Jr. (PDT-BA), Helder Salomão (PT-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Luiz Couto (PT-PB), Marina Silva (Rede-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Orlando Silva (PCdoB-SP), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Túlio Gadêlha (PSD-PE) e Waldemar Oliveira (Avante-PE).
