A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na última terça-feira (27) uma proposta que inclui no Código Penal o crime de "stealthing", termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro ou parceira.
De acordo com o jornal Folha de S S. Paulo, o texto, que ainda depende de aprovação do Plenário da Câmara, substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A proposta original estabelecia pena de reclusão de até quatro anos. Agora, o projeto do deputado Felipe Francischini (União-PR) prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
Cada país interpreta o ato de forma diferente. Na Inglaterra, por exemplo, o "stealthing" é considerado estupro. No Brasil, não. Isso porque o crime de estupro prevê que o ato sexual deve ter acontecido mediante grave ameaça ou violência.
Advogada, psicanalista e fundadora do Instituto Survivor, Izabella Borges vê que ainda há um grande desafio pela frente. "Para além da criação desse novo crime, nossa luta diária é para fazer ser reconhecida a palavra da vítima como meio probatório."
Borges considera que, em termos práticos, o sistema judicial ainda é bastante resistente, especialmente em casos que envolvem crimes sexuais, mesmo sendo a palavra da vítima a única prova em muitos dos casos. "Demandará uma grande mudança cultural no próprio sistema de justiça para que haja alguma expectativa de que não se transforme em letra morta no Código Penal."
Mesmo sem o projeto de lei, há outros crimes previstos no Código Penal em que o ato de retirar a camisinha sem consentimento poderia ser incluído, como a violência sexual mediante fraude, que prevê pena de 2 a 6 anos de reclusão.
Apesar da punição maior, a tipificação do crime ficaria sujeita a quem está julgando, como explica Ana Paula Braga, advogada e especialista em direitos das mulheres. Por isso, a necessidade de um projeto de lei que trate especificamente desse crime.
