A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta quarta-feira (22) o relatório da PEC 8/2025, que trata do fim da escala 6x1. O parecer favorável foi apresentado pelo relator, Paulo Azi, mas a análise havia sido adiada após pedido de vista.
A proposta prevê a redução da jornada semanal sem corte de salários e reúne dois textos: o da deputada Erika Hilton, que sugere jornada de 36 horas em quatro dias de trabalho, e o do deputado Reginaldo Lopes, que também propõe 36 horas semanais.
Há expectativa de aprovação na CCJ, onde é necessária maioria simples, com mínimo de 34 deputados. Se avançar, a proposta segue para comissão especial, responsável por discutir o mérito. O relator defendeu a admissibilidade, mas indicou possíveis ajustes, como adoção de jornada 5x2, alinhada a propostas discutidas pelo governo e centrais sindicais.
A votação foi retomada após cumprimento do prazo regimental, depois de pedido de vista apresentado por Lucas Redecker e Bia Kicis.
Paralelamente, o governo enviou um projeto de lei que prevê jornada de 40 horas semanais em escala 5x2, com o objetivo de acelerar a tramitação. A pauta é considerada estratégica pelo Planalto, que vê potencial de impacto político, junto com medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Para aprovação definitiva como PEC, são necessários 308 votos em dois turnos na Câmara. Já um projeto de lei exige maioria simples. O tema ganhou força após o presidente da Câmara, Hugo Motta, priorizar a tramitação e defender celeridade, com meta de votação em plenário ainda no primeiro semestre.
