O município de Ibicaraí, no Sul da Bahia, teve dois prefeitos em menos de 24 horas. É que Monalisa Tavares (União Brasil) chegou a ser destituída. Porém, na quinta-feira (17), mesmo dia da posse de Jonathas Soares (Republicanos), a Justiça mandou a ex-gestora voltar ao cargo.
O afastamento de Monalisa aconteceu por meio da Câmara de Vereadores, após a Casa atender a um pedido do Ministério Público Federal. A prefeita estava condenada por conta de improbidade administrativa cometida em 2006, seu primeiro mandato. Como não tinha mais recurso, o afastamento foi feito.
O advogado Jerbson Moraes explicou, porém, que Tavares foi punida por uma lei inexistente. "A Reforma da Lei nº 14.230/2021 eliminou a suspensão de direitos políticos por infrações genéricas. Desde então, só há improbidade se for comprovado dolo intencional e específico, o que não ocorreu no caso", disse.
No final da tarde de quinta, horas após a posse do vice-prefeito, o desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos mandou a prefeita voltar ao cargo.
"Não há evidências de que a autora [prefeita] agiu com dolo específico ou má-fé, que existia a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado no art. 11 da Lei nº 8.429/92, ou que a conduta tenha sido praticada com o fim de obter proveito ou benefício para ou para terceiro".
A posse de Monalisa acontece na manhã desta sexta-feira. Por meio das redes sociais, ela divulgou um vídeo que mostra seus eleitores comemorando pelas ruas de Ibicaraí.
