O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi transferido, nesta sexta-feira (25), da Superintendência da Polícia Federal em Maceió para o Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. A transferência foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após audiência de custódia.
Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, Collor ficará em regime fechado, em cela individual, por ter ocupado o cargo de presidente da República. A remoção aconteceu por volta das 14h, em uma viatura da Polícia Federal.
Durante a audiência, Collor pediu para permanecer em Alagoas, evitando a transferência para Brasília. A defesa também solicitou ao STF a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando problemas graves de saúde e idade avançada. Segundo os advogados, o ex-presidente, de 75 anos, sofre de Parkinson, apneia severa do sono e transtorno afetivo bipolar.
Diante dos argumentos, Moraes determinou que a direção do presídio informe, em até 24 horas, se a unidade possui estrutura adequada para oferecer o suporte médico necessário ao tratamento de Collor. O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral da República.
A condenação de Collor, proferida em 2023, refere-se ao recebimento de cerca de R$ 20 milhões em propinas por contratos irregulares firmados entre a BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — e a UTC Engenharia, entre os anos de 2010 e 2014.
