Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 5/23, que amplia a imunidade tributária para templos religiosos. O texto tem autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Atualmente, a isenção de impostos é permitida apenas sobre patrimônio, renda e serviços relacionados às entidades religiosas. A PEC amplia a isenção de impostos para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e prestação de serviços” por tempos religiosos. Na prática, caso a igreja queira comprar material de construção para a fundação de uma sede, por exemplo, os produtos terão impostos zerados.
A expectativa dos parlamentares é de que o texto siga para o plenário ainda nesta terça. O pedido será reforçado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em reunião de líderes nesta tarde.
Parlamentares acreditam que o texto será aprovado com facilidade pelo plenáro da Câmara, já que há acordo com o governo. Eles também esperam celeridade na análise do Senado, e querem que a PEC seja proulgada durante a Semana Santa.
