A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei 3.272/2024, que autoriza mulheres sob medida protetiva de urgência a portar armas de fogo temporariamente. A proposta, relatada pelo senador Magno Malta, segue agora para a Comissão de Segurança Pública. O relatório foi apresentado pelo senador Plínio Valério, e o senador Alessandro Vieira sugeriu reduzir a idade mínima para porte de armas nesses casos de 25 para 18 anos.
O projeto, proposto pela ex-senadora Rosana Martinelli, exige que as mulheres sigam as normas do Estatuto do Desarmamento, incluindo comprovação de capacidade técnica e psicológica. Magno Malta destacou que a medida visa reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública: mais de 540 mil medidas protetivas concedidas em 2023, quando 1.448 mulheres foram vítimas de feminicídio.
As medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha, incluem afastamento do agressor, proibição de contato e encaminhamento a redes de apoio. A proposta busca suprir a insuficiência das medidas atuais, oferecendo mais uma ferramenta para proteger mulheres em situação de risco.
