A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos em feriados.
O documento propõe que o benefício da saída deve ser concedido apenas aos detentos que precisam concluir os estudos.
Somente presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior poderão sair, mas com a ressalva de que “o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes”, ressalva a proposta.
Também fica abelecido que “o trabalho externo sem vigilância direta” não deve ser permitido aos presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência, assim como grave ameaça contra pessoa.
Apesar de ter recebido a aprovação da Comissão de Segurança Pública, o projeto de lei ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para na sequência ser votada no plenário do Senado.
