O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 nesta terça-feira, estabelecendo as bases para elaboração do orçamento anual. Antes de ser sancionado, a proposta ainda deve passar pela análise parlamentar, que pode propor alterações no texto.
O placar foi de 65 votos favoráveis, 2 contrários e nenhuma abstenção.
Para o salário mínimo, a proposta prevê um valor de de R$ 1.412 a partir de janeiro, reajuste de R$ 92 que considera reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro (3,85%) mais o reajuste com base no índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores (3% de ganho real).
O texto prevê cerca de R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, com R$ 37 bilhões de pagamento obrigatório. O valor final é dividido em
- emendas individuais (impositivas e com cronograma) - R$25 bilhões
- emendas de bancadas (impositivas e com cronograma) - R$ 12,5 bilhões;
- emendas de comissões (cronograma foi retirado pelo relator, Danilo Forte) - R$11,3 bilhões
A previsão de meta fiscal com déficit zero, deve ter um fôlego de até R$ 28 bilhões em déficit. Ou seja, se o governo tiver um prejuízo até este valor, a meta ainda poderá ser considerada como cumprida.
