Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho da lei que fixava a data da promulgação da Constituição como o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O resultado na Câmara dos Deputados foi de 321 votos a favor da rejeição do veto e 137 contrários. No Senado, 53 senadores votaram pela derrubada, enquanto 19 defenderam a manutenção do veto.
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação, estabelecendo a tese de que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por eles até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
De acordo com a proposta, áreas sem ocupação indígena nesse período ou ocupadas por outros grupos não podem ser demarcadas.
A decisão representa uma derrota para o Palácio do Planalto, que, nos últimos dois meses, tentou, sem sucesso, negociar a manutenção da decisão de Lula em outubro.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), reiterou durante a sessão a defesa pela continuidade do veto.
Antes mesmo da votação, o restabelecimento do trecho vetado pelo presidente já era dado como certo, contando com o apoio de parlamentares da base aliada ao Planalto e da oposição, em uma sinalização ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em setembro, o STF bloqueou, por 9 votos a 2, a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. Em resposta, Câmara e Senado agiram rapidamente, transformando em lei o argumento contestado pelo STF.
Lula, ao justificar o veto em outubro, reafirmou o entendimento do Supremo, alegando que o marco temporal aprovado pelo Congresso era constitucionalmente inadequado e contradizia o interesse público ao usurpar direitos originários.
Mesmo com a derrubada do veto, parlamentares da base e da oposição acreditam que o trecho poderá ser questionado no Supremo por entidades ligadas à causa indígena.
