Em sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (14), o Congresso derrubou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que prorroga, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas.
No Senado, a rejeição ao veto presidencial foi aprovada por 60 votos a 13. Na Câmara, o resultado foi de 378 a 78 a favor da derrubada.
A legislação aprovada segue agora para promulgação. Com isso, as empresas desses setores poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, variando de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Originalmente em vigor desde 2011, a medida perderia sua validade no final deste ano. Com a proposta legislativa aprovada, a desoneração será prorrogada por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo contestará a prorrogação da desoneração na Justiça e apresentará uma proposta alternativa aos parlamentares.
Entretanto, a ideia de uma proposta alternativa não foi bem recebida no Congresso.
VETO E REAÇÃO
O projeto foi aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado em outubro. No último dia para decidir sobre a sanção do projeto, em novembro, o presidente Lula decidiu vetar integralmente a proposta, seguindo a orientação do Ministério da Fazenda.
Parlamentares e representantes dos 17 setores atingidos protestaram e mobilizaram-se pela retomada completa da proposta.
Ao longo desta semana, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou que o veto seria pautado, mesmo com movimentos contrários de lideranças da base governista.
Diante da ampla maioria favorável à derrubada do veto e das negociações frustradas por uma proposta alternativa, o governo concordou em incluir o item na pauta de votação do Congresso nesta quinta.
A medida impacta, segundo o Movimento Desonera Brasil, empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos.
De acordo com o texto, estão entre os setores que poderão alterar o regime de tributação:
???? Industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos.
☎️ Serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação.
???? Transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário.
????️ Construção: construção civil e pesada.
Representantes dos setores atingidos pela desoneração argumentam que a medida contribui para que as empresas paguem menos impostos e, com a redução dos custos tributários, consigam contratar mais funcionários.
PEQUENOS MUNICÍPIOS
A legislação também reduz - de 20% para 8% - a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve, segundo estimativa do Congresso, atingir mais de 3 mil municípios.
NEGOCIAÇÃO COM A FAZENDA
Em entrevista na manhã desta quinta-feira, Pacheco e o autor do projeto, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), sinalizaram que há disposição do Congresso em negociar com o governo federal uma alternativa à desoneração para os próximos anos. Eles condicionaram, porém, a abertura do diálogo à derrubada do veto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a dizer que buscaria representantes dos setores para negociar uma proposta alternativa à desoneração da folha de pagamento.
Haddad, no entanto, sinalizou que o projeto só seria conhecido após a votação de propostas da pauta econômica do Planalto no Congresso.
Com o calendário do Congresso espremido, parlamentares dizem não ser possível esperar para discutir uma alternativa às vésperas do recesso parlamentar, em 23 de dezembro.
Em ato público nesta quarta (13), representantes dos setores da economia impactados pela medida afirmaram não terem sido consultados.
"É uma política já existente no Brasil, alcança 17 setores da economia que têm alta empregabilidade. Tudo que não podemos, no Brasil, nesse momento, no viés de combate ao desemprego e redução do desemprego no Brasil, é ter movimentos bruscos que abalem essa empregabilidade, essa geração de emprego. Algo que já existe e que estamos propondo prorrogar, na minha opinião pessoal, considero apropriado a prorrogação da desoneração da folha", disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em entrevista coletiva nesta manhã.
"Acho que as sugestões do Ministério da Fazenda e do governo federal para essa questão da folha de pagamento e sua desoneração devem se dar com a desoneração prorrogada. A sugestão é a derrubada do veto em relação à desoneração, permitir que ela se mantenha no Brasil e que venham as propostas de aprimoramento”, acrescentou.
Autor da proposta, Efraim Filho disse que a derrubada do veto dará "segurança jurídica" às empresas.
"Trará, primeiro, segurança jurídica para quem empreende, poder fazer o seu planejamento, segundo, trará paz de espírito para quem trabalha, para quem tem o seu emprego e não estará ameaçado de demissão, terceiro, trará esperança para quem não tem, para quem está na fila do desemprego, jovens que querem uma primeira oportunidade, pais e mães de família", disse.
