O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou, nesta sexta-feira 19, uma recomendação de uso de câmeras em fardas de policiais e agentes de segurança pública.
O conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil. O documento será submetido ao ministro Flávio Dino, que deve validar ou não o documento para publicação no Diário Oficial da União (DOU). A recomendação vale para policiais militares, civis, guardas municipais, agentes penitenciários e bombeiros.
Além dessa recomendação, o Ministério da Justiça elaborou um projeto de lei que pretende institucionalizar o uso das câmeras corporais por forças de segurança do país. A ideia prevê transformar as câmeras em equipamento de proteção individual e obrigatório dos policiais.
O projeto vai passar por aprovação de Dino, antes de sua saída da chefia da pasta em fevereiro. O ministro já indicou que pretende enviar a proposta ainda sob sua gestão.
